GERAL
A Marcolino Sebo Wines and Oils, Lda é um produtor particular de vinho da região do Alentejo, foi fundada em 1975 com cerca de 130 hectares de vinha situadas entre Borba e Estremoz.
Estes Termos e Condições de venda são acordadas entre a Marcolino Sebo Wines and Oils, Lda, com sede na QUINTA DA PINHEIRA, ARCOS, 7100-031 – ESTREMOZ, PORTUGAL, número de identificação fiscal 501 248 560, contacto telefónico (+351) 268 891 570 e e-mail loja@marcolinosebo.com, doravante designada por “Marcolino Sebo“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.marcolinosebo.com doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.marcolinosebo.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
LOJA ONLINE/SITE – ACESSO E UTILIZAÇÃO
Quando acede à loja online da Marcolino Sebo, o cliente declara implicitamente ter uma idade superior a 18 anos e não apresentar qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
A Marcolino Sebo reserva-se o direito de retirar o acesso à loja online caso detete que o utilizador não cumpre os requisitos legais.
COMPRA – PROCESSAMENTO
A compra de vinhos da Marcolino Sebo através da loja online, está apenas disponível na língua portuguesa, sendo, contudo possível consultar e solicitar informação sobre os vinhos na língua inglesa, directamente no site.
STOCKS – DISPONIBILIDADE
Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente contactado e avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
ARTIGOS – PREÇOS
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
PAGAMENTO
A loja online da Marcolino Sebo disponibiliza aos clientes as seguintes alternativas de pagamento:
Transferência bancária
Pagamento por multibanco
Pagamento com Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express).
No caso do pagamento com cartão de crédito, o mesmo é feito de forma segura pela plataforma Stripe.
ENCOMENDA – CONFIRMAÇÃO E ESTADO
Após concretização da compra, o cliente irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o cliente receberá ainda os dados necessários para efectuar o pagamento, de acordo com o método escolhido. Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com esta indicação.
Cada encomenda tem um estado associado, que varia de acordo com o momento em que se encontra o processo de compra.
Aguarda Pag.: a encomenda foi efectuada com sucesso, contudo o pagamento ainda não foi processado.
Em processamento: a encomenda foi efectuada com sucesso e o pagamento já foi processado.
Concluído: a encomenda já foi expedida ou entregue.
Cancelada: a encomenda foi registada, mas cancelada antes do pagamento ter sido efectuado, pelo que a encomenda não será processada.
Reembolso: a encomenda foi registada, mas devolvida após ter sido efectuado o pagamento.
Recusada: o cartão de crédito utilizado para pagar a encomenda não foi autorizado, pelo que a encomenda não será processada.
TRANSPORTE – CONDIÇÕES E PRAZOS DE ENTREGA
A Marcolino Sebo dispõe de embalagens adequadas ao transporte da mercadoria, desenvolvidas de forma a proteger eficazmente o seu conteúdo.
Os produtos da Marcolino Sebo são expedidos através de uma empresa transportadora e as entregas estão disponíveis em todo o território de Portugal Continental.
Consoante a morada de entrega seja em território continental, estão previstos os seguintes prazos de entrega:
A Marcolino Sebo não assegura estes prazos em períodos de promoções, natal e rutura de stock.
As entregas são efectuadas entre as 9h e as 18h de segunda a sexta-feira.
ENTREGA – CUSTOS
O custo de entrega é fixo, no valor de 4,90€. A Marcolino Sebo não irá repassar esse custo ao cliente para compras acima de 50€, porém reserva-se o direito de revogar essa condição a qualquer momento, sem aviso prévio. A vigência da oferta dos custos de transporte pode ser confirmada através de informação visivel na área de compras do site.
Os valores indicados incluem taxa de combustível (3%), sobretaxa SCUTS (2,1%) e IVA (à taxa legal em vigor).
MERCADORIA DANIFICADA
A Marcolino Sebo responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.
Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para a Marcolino Sebo através do endereço de email loja@marcolinosebo.com especificando o assunto, de modo a ser possível retificar a situação com a maior brevidade possível.
A Marcolino Sebo irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, a Marcolino Sebo compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na loja online.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a Marcolino Sebo através do endereço de e-mail loja@marcolinosebo.com especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.
No caso de cancelamento, o cliente tem até 24 horas após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo será tratada como uma devolução).
No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
A Marcolino Sebo reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.
Segundo o art. 4º do DL143/2001, o consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos:
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original e desde que as garrafas não tenham sido abertas).
Lei aplicável
1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07.
2. Todas as compras efetuadas no site da Marcolino Sebo estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone:213 847 484 das 15h00 às 17h00 / 91 922 55 40
Fax: 213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
– Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
– Facebook: facebook.com/consumidoronline